Todos os produtos vendidos pela COSTA NOVA beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais. Esta secção complementa o aviso legal harmonizado apresentado acima, detalhando o processo prático de contacto com a COSTA NOVA.
Para mais informações sobre os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, consulte o portal europeu Your Europe: https://europa.eu/youreurope/index.htm

A garantia legal de conformidade tem uma duração mínima de 2 anos, contados a partir da entrega do produto ao consumidor, sem prejuízo de qualquer prazo mais alargado que possa resultar da legislação nacional aplicável.

Caso o produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos legalmente previstos, à reposição da conformidade, através de reparação ou substituição gratuita do produto. Quando a reparação ou substituição não seja possível, não seja efetuada dentro de um prazo razoável ou implique inconvenientes significativos para o consumidor, poderão aplicar-se outros meios de compensação previstos na legislação, nomeadamente a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

Para acionar a garantia legal de conformidade, o cliente deverá contactar a COSTA NOVA através do formulário disponível no site ou através do email costanovaeu@costanova.com, indicando a referência da encomenda e descrevendo a falta de conformidade identificada. Deverá igualmente apresentar um comprovativo de compra, como a fatura ou outro documento que permita comprovar a aquisição.

Todos os pedidos de garantia serão analisados individualmente pelo Customer Service da COSTA NOVA, uma vez que cada situação é única e deverá ser avaliada de acordo com a natureza do produto, a falta de conformidade identificada e as circunstâncias específicas de cada caso. Para efeitos dessa análise, a COSTA NOVA poderá solicitar informação adicional, fotografias ou outros elementos que considere necessários para avaliar a situação.

A garantia legal de conformidade não abrange danos ou falta de conformidade resultantes de utilização inadequada, utilização contrária às instruções fornecidas, acidentes ou alterações efetuadas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

A presente garantia legal de conformidade não prejudica quaisquer garantias comerciais adicionais que possam ser voluntariamente oferecidas pela COSTA NOVA ou pelo fabricante, as quais são independentes da garantia legal e estão sujeitas aos respetivos termos e condições.